Termos de Uso

Plataforma Bee para WhatsApp · Última atualização: 6 de outubro de 2026

1. Quem somos e o que estes termos regulam

A Plataforma Bee para WhatsApp ("Plataforma") é desenvolvida e mantida por JONATHAN DE CASTRO FRUTUOSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.704.146/0001-68, com sede na Rua Thomas Nilsen Junior, 245, Parque Imperador, Campinas/SP, CEP 13097-105, que atua sob a marca Bee Gestão Digital ("Bee", "nós"). Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da Plataforma por empresas e seus usuários autorizados ("Cliente", "você"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e aceitou estes termos e a nossa Política de Privacidade.

2. O serviço

A Plataforma é um sistema online, acessado pelo navegador, que permite ao Cliente conectar a própria Conta do WhatsApp Business à API oficial da Meta (WhatsApp Business Platform) e, por meio dela, usar modelos de mensagem aprovados, enviar mensagens a contatos que consentiram em recebê-las, receber respostas, configurar respostas automáticas e acompanhar relatórios de entrega.

A Bee é provedora de tecnologia. A Conta do WhatsApp Business, o número de telefone e o relacionamento com os contatos pertencem ao Cliente e permanecem sob a responsabilidade dele.

3. Cadastro e conta

  • A conta é criada em nome de uma empresa e pode ter vários usuários, cada um com as próprias credenciais e permissões.
  • O Cliente é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as atividades realizadas com elas.
  • As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

4. Conexão com o WhatsApp Business e com a Meta

  • A conexão é feita pelo processo oficial da Meta (Embedded Signup). Ao concluí-lo, o Cliente autoriza a Plataforma a acessar a sua Conta do WhatsApp Business para prestar o serviço descrito nestes termos.
  • O uso do WhatsApp Business está sujeito também aos termos e políticas da Meta, em especial a Política de Mensagens do WhatsApp Business e a Política Comercial do WhatsApp. O Cliente se compromete a cumpri-los.
  • A Meta pode cobrar do Cliente pelas conversas realizadas pela API oficial, diretamente na conta de pagamento vinculada à Conta do WhatsApp Business. Esses valores não são cobrados nem controlados pela Bee.
  • O Cliente pode desconectar o número da Plataforma a qualquer momento, pela própria Plataforma ou pelas configurações da sua conta na Meta.

5. Responsabilidades do Cliente

  • Enviar mensagens apenas a contatos que deram consentimento prévio e claro para recebê-las, e manter registro desse consentimento.
  • Oferecer meio simples para o contato deixar de receber mensagens e respeitar esse pedido.
  • Responder pelo conteúdo das mensagens, dos modelos e das listas de contatos que cadastrar.
  • Não usar a Plataforma para enviar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, de spam, ou que viole direitos de terceiros ou as políticas da Meta.
  • Cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) em relação aos dados dos seus contatos, atuando como controlador desses dados.

6. Usos proibidos

É proibido usar a Plataforma para: enviar mensagens em massa sem consentimento; comercializar produtos ou serviços proibidos pelas políticas da Meta; tentar burlar limites, bloqueios ou mecanismos de qualidade do WhatsApp; acessar dados de outros Clientes; copiar, modificar ou fazer engenharia reversa da Plataforma; ou revender o acesso sem autorização por escrito da Bee.

7. Dados e privacidade

  • Para prestar o serviço, a Plataforma trata: identificação da Conta do WhatsApp Business e do número conectado, modelos de mensagem, mensagens enviadas e recebidas, status de entrega e dados dos contatos cadastrados pelo Cliente.
  • Esses dados são usados exclusivamente para prestar o serviço ao Cliente que os forneceu ou autorizou. Cada Cliente acessa somente os próprios dados. Não vendemos nem compartilhamos esses dados com terceiros, salvo os provedores de infraestrutura necessários para operar a Plataforma e os casos exigidos por lei.
  • Na relação com os dados dos contatos do Cliente, a Bee atua como operadora e o Cliente como controlador, nos termos da LGPD.
  • O Cliente pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail contato@beegestaodigital.com.br. Ao encerrar a conta, os dados são excluídos em até 30 dias, exceto os que devam ser mantidos por obrigação legal.
  • Mais detalhes na Política de Privacidade.

8. Planos, pagamento e cancelamento

As condições comerciais (plano, valores, forma e prazo de pagamento) são definidas na proposta ou contrato firmado com o Cliente. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, observado o prazo de aviso previsto na proposta. O cancelamento não dá direito a reembolso de períodos já pagos, salvo disposição em contrário na proposta.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas ela depende de serviços de terceiros, entre eles a API da Meta e provedores de infraestrutura, e pode passar por manutenções programadas ou indisponibilidades fora do nosso controle. O suporte é prestado pelos canais informados na proposta e pelo e-mail contato@beegestaodigital.com.br.

10. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código, layout e documentação pertencem à Bee. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência do contrato. Os conteúdos, listas e mensagens cadastrados pelo Cliente continuam sendo de propriedade dele.

11. Limitação de responsabilidade

A Bee não responde por: bloqueios, restrições ou cobranças aplicadas pela Meta à Conta do WhatsApp Business do Cliente; conteúdo das mensagens enviadas pelo Cliente; falhas de entrega causadas por números inválidos, pelo WhatsApp ou pela operadora; ou lucros cessantes e danos indiretos. Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Bee fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos três meses anteriores ao evento.

12. Suspensão e encerramento

A Bee pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente, com aviso prévio sempre que possível, em caso de violação destes termos, das políticas da Meta ou da lei, de inadimplência, ou de uso que coloque em risco a Plataforma ou outros Clientes.

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças na Plataforma, na lei ou nas políticas da Meta. Avisaremos pela Plataforma ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão significa aceitação.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP para resolver qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@beegestaodigital.com.br ou WhatsApp +55 47 99130-9082.